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No mês de novembro de 2017 entrou em vigor a lei 13.467/2017, a lei da Reforma Trabalhista. Foram muitas alterações o que vem gerando muitas dúvidas. 

Para deixar você bem informado, criamos um PDF com as 12 principais mudanças da Reforma Trabalhista e abaixo você pode conferir como era antes e como ficou depois da mudança na legislação com relação a negociação entre empresas e categorias. 

Entre as principais mudanças da Reforma Trabalhista está a questão da prevalência do negociado sobre o legislado. A seguir confira como ficou essa questão. 

•  Antes da Reforma: as obrigações empresariais sempre foram pautadas em acordos coletivos com o sindicato e não poderiam prevalecer a CLT.
• Depois da Reforma: a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho passam a prevalecer a CLT.
•  Percepção para o empregador: essa abertura possibilita que empresas possam ser mais flexíveis, fazendo acordos com sindicatos sobre suas relações de trabalho, desde que devidamente formalizados.
• Percepção para o funcionário: o funcionário não perde nenhum direito já previsto em lei, apenas podem fazer adaptações em alguns termos que a empresa e o sindicato afirmarem no acordo.

Além dessas alterações, as questões relacionadas a Férias, Remuneração, Jornada de Trabalho, Banco de Horas, Trabalho Intermitente, Home Office, Acerto Informal, Imposto Sindical, Pausa para Almoço, Serviço Efetivo e Horas in Itinere, também foram impactadas pelas mudanças. Para acessar o  PDF com as 12 principais mudanças da Reforma Trabalhista clique aqui.