O que é o contrato social de uma empresa?
Na abertura de uma empresa um dos documentos emitidos é o Contrato Social, que pode ter nomes diferentes, dependendo do tipo da sua empresa.
Abordamos algumas informações que podem te ajudar, acerca desse assunto.
Contrato social é como se fosse a certidão de nascimento da sua empresa, neste documento deve constar os dados básicos do negócio, quem são os sócios, o endereço da sede, os deveres de cada sócio ramo de atuação.
Os modelos de contrato social vai variar conforme a natureza jurídica da sua empresa:
LTDA: O documento chama-se contrato social;
EI: o documento chama-se instrumento de inscrição de empresário individual;
S.A: O documento chama-se Estatuto social;
Eireli (extinta): A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .
De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O artigo 41 ainda esclarece que essa mudança será realizada a partir da data de vigência da lei, que ocorreu na última sexta-feira (27).
